A entrada em vigor do DL 108/2018, de 3 de dezembro, vem estabelecer o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente da autoridade inspetiva para a proteção radiológica, Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Por conseguinte, vem obrigar, as instalações radiológicas afetas às áreas médicas e não médicas, que operam com fontes de radiação ionizante, a cumprirem as normas de segurança de base, e relativas à proteção contra contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes.

A RADINOV assegura ao titular das práticas radiológicas a assessoria técnica para a elaboração/revisão da documentação para efeitos de registo/licenciamento, incluindo a elaboração/revisão de Programas de Proteção Radiológica (PPRs) devidamente adaptados às práticas desenvolvidas.