CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
- TITULARIDADE DO DOMÍNIO HTTPS://RADINOV.COM/
O site www.radinov.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de amen.pt”, e é uma marca da The Tomorrow Company, Lda, com sede na Rua da Quinta, Travessa da Urbanização Casas da Quinta, Nº 3 9125-072 Santa Cruz, com o capital social de € 5.000,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.radinov.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da RADINOV através de qualquer um dos seguintes meios:
- Email: info@radinov.com
- Telefone: +351 924 143 657
- Horário de atendimento: das 9h às 18h. De segunda-feira a sexta-feira.
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.radinov.com (doravante utilizador).
A navegação no site www.radinov.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, assim como os Direitos do Consumidor e da Política de Privacidade e RGPD, pelo Utilizador e pelo Cliente.
A RADINOV reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site https://radinov.com/, devendo para isso, caso entenda, o consumidor imprimir as presentes condições.
3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site https://radinov.com/ sem autorização prévia escrita concedida pela RADINOV é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A RADINOV reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os seus Serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da RADINOV. A utilização do domínio radinov.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da RADINOV. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a https://radinov.com/, informamos que a RADINOV não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
A RADINOV não assumirá responsabilidade relativa a a anúncios e campanhas que utilizem a marca RADINOV sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.
A RADINOV informará no seu site institucional sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da RADINOV ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.
A RADINOV pauta a sua atuação com os clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.
Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A RADINOV recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado.
Tendo em vista a proteção dos seus clientes e dos respetivos dados pessoais, a RADINOV acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a RADINOV procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a RADINOV recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
A RADINOV não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site https://radinov.com/. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos autores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos serviços.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site https://radinov.com encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site https://radinov.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site https://radinov.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos Produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação.
A RADINOV só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.
5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em https://radinov.com
- A não utilizar identidades falsas;
- Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: The Tomorrow Company, Lda.
Sede: Rua da Quinta, Travessa da Urbanização Casas da Quinta, Nº 3 9125-072 Santa Cruz
NIF: 514769033
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: A RADINOV, não tem Encarregado de Proteção de Dados, contudo pode solicitar a eliminação, correção ou esquecimento dos seus dados para info@radinov.com
6.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
A RADINOV, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura de pedido de serviços, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela RADINOV, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. O pedido de dados prende-se com o estritamente necessário para a prossecução do seu objetivo.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
6.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
(i) Processamento de serviços;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Prevenção e combate à fraude;
(vi) Realização de inquéritos de satisfação.
A RADINOV garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a RADINOV proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
6.4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A RADINOV declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A RADINOV garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A RADINOV, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- – Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- – Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- – Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
6.5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da RADINOV, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@radinov.com
6.6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
- Email: info@radinov.com
- Carta: Rua da Quinta, Travessa da Urbanização Casas da Quinta, Nº 3 9125-072 Santa Cruz
- Telefone: +351 924 143 657
- Horário de atendimento: das 9h às 18h. De segunda-feira a sexta-feira.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados RADINOV poderá exercer esse direito através destes contactos, facultando para o efeito, a respetiva identificação.
6.7. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. POLÍTICA DE COOKIES
Esta Política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade de https://radinov.com/ (doravante denominado “Website”). O acesso e navegação no site, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na Política de Privacidade.
Devido ao modo como funcionam os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de cookies. Em qualquer caso, informamos que a RADINOV é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através dos cookies próprios e de terceiros, decidindo sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.
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Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 26.09.2022